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Moeda no Ar Cara ou coroa, e a história no meio
Mundo · CáucasoPublicado em 15 de novembro de 20268 min de leitura

Geórgia: como o partido governista chegou a pedir a proibição de cinco partidos de oposição

O pedido começou com três partidos em outubro de 2025 e hoje reúne cinco, num processo que só o Tribunal Constitucional pode decidir. Os passos, os prazos e o que órgãos europeus já disseram.

Apuração fechada em 15 de novembro de 2026

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Em 30 segundos

  • Em 24 de setembro de 2026, o Tribunal Constitucional registrou a ação de 88 deputados do Sonho Georgiano que pede a proibição de cinco partidos de oposição 1.
  • O tribunal tem até junho de 2027 para decidir 2.
  • A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou em 24 de junho de 2026 uma resolução crítica e pediu que o processo de banimento fosse interrompido 34.

A disputa entre o partido governista Sonho Georgiano e a oposição chegou ao Tribunal Constitucional da Geórgia. Pela regra descrita pelo JAMnews, só esse tribunal pode proibir um partido 1. O pedido atual abrange cinco partidos e está em audiência desde 21 de outubro de 2026 8.

Como o pedido cresceu

Em outubro de 2025, o Sonho Georgiano recorreu ao Tribunal Constitucional para banir três forças de oposição: o Movimento Nacional Unido, o Ahali/Coalizão pela Mudança e o Geórgia Forte/Lelo. O partido citou, entre outros argumentos, tentativas da oposição de derrubar ou mudar à força a ordem constitucional, incluindo supostas violações em massa de direitos humanos durante o governo do Movimento Nacional Unido 5. A Transparência Internacional Geórgia situa o pedido em 31 de outubro de 2025 6.

Em abril de 2026, o partido disse que retiraria a ação e apresentaria outra, com a inclusão dos Federalistas. Em setembro, anunciou que também pediria a proibição do partido Gakharia pela Geórgia, do ex-primeiro-ministro Giorgi Gakharia 7. A ação registrada em 24 de setembro de 2026, sob o número 1979, leva a assinatura de 88 deputados e cobre cinco partidos 1.

O pedido de banimento passou de três para cinco partidos em onze meses

Partidos incluídos no pedido ao Tribunal Constitucional

Outubro de 2025Outubro de 2025: 33Abril de 2026Abril de 2026: 44Setembro de 2026Setembro de 2026: 55
ItemValor
Outubro de 20253
Abril de 20264
Setembro de 20265
O que se vê: Cada versão do pedido incluiu um partido a mais que a anterior.
Fonte: Civil.ge, 16 de novembro de 2026; Georgia Today, 15 de setembro de 2026; JAMnews, 16 de novembro de 2026. Dados de 2026. Cálculo da Moeda no Ar: Contagem de partidos citados em cada versão da ação

O que acontece no tribunal

As audiências começaram em 21 de outubro de 2026 8. O tribunal retomou a sessão em 10 de novembro, ao meio-dia, para examinar a ação intitulada, em tradução livre, "sobre a declaração de inconstitucionalidade das atividades de certos partidos políticos e sua proibição" 9. A AFP, publicada pelo Kyiv Post, informou que o prazo para a decisão vai até junho de 2027 e que a oposição rejeita as acusações de que busca derrubar a ordem constitucional e minar a independência do país 2.

Críticos afirmam que o tribunal é dominado por aliados do governo 2. Giorgi Sharashidze, deputado do Gakharia pela Geórgia, disse em 9 de novembro que, depois de oito dias de audiência, via a decisão como já tomada 10. Os partidos de oposição marcaram um grande protesto para 28 de novembro 2.

O que dizem os órgãos europeus

Em 24 de junho de 2026, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) aprovou a Resolução 2664 sobre o funcionamento das instituições democráticas na Geórgia 3. Segundo o resumo do JAMnews, o texto diz que as tentativas de banir partidos e processar seus líderes empurram o país para o regime de partido único e pede que o processo seja interrompido 4. Uma carta de organizações da sociedade civil, de 21 de setembro, pede que os membros da Assembleia deem sequência à resolução, inclusive com a possibilidade de um pedido interestatal no Tribunal Europeu de Direitos Humanos 14.

Em 13 de outubro de 2026, a Comissão de Veneza publicou um parecer sobre as emendas de 16 de outubro de 2025 às leis orgânicas do Tribunal Constitucional e das associações políticas e ao Código Eleitoral 11. O documento menciona, como contexto, a decisão do governo georgiano de suspender o processo de adesão à União Europeia até 2028 11. A comissão aprovou, na mesma sessão de 9 e 10 de outubro, outro parecer, sobre as emendas de 4 de março de 2026 à Lei de Subvenções 12, que a Georgia Today descreve como crítico, com restrições desproporcionais a direitos fundamentais 13.

A Transparência Internacional Geórgia sustenta que a ação contraria a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a abordagem do próprio Tribunal Constitucional georgiano, e que, se aceita, eleições futuras perderiam o sentido 6. A resposta do governo georgiano ao parecer da Comissão de Veneza não consta das fontes consultadas.

Linha do tempo

  1. 31/10/2025O Sonho Georgiano pede ao Tribunal Constitucional a proibição de três partidos 6.
  2. 24/06/2026A APCE aprova a Resolução 2664 sobre a Geórgia 3.
  3. 24/09/2026O tribunal registra a ação nº 1979, de 88 deputados, contra cinco partidos 1.
  4. 13/10/2026A Comissão de Veneza publica parecer sobre emendas às leis do Tribunal Constitucional, das associações políticas e eleitoral 11.
  5. 21/10/2026Começam as audiências no Tribunal Constitucional 8.
  6. 10/11/2026O tribunal retoma as audiências 9.

O que ainda está em aberto

A decisão do tribunal, o prazo exato dentro de junho de 2027 e o efeito de uma eventual proibição sobre as cadeiras que esses partidos têm no Parlamento e nos conselhos municipais não constam das fontes consultadas. A descrição da ação neste texto vem da imprensa.

Como apuramos

Consultado: Resolução 2664 da APCE e pareceres da Comissão de Veneza (apenas o início de cada documento), cobertura da Georgia Today, JAMnews, Civil.ge, Eurasianet, AFP/Kyiv Post e Front News, todos em inglês, até 16 de novembro de 2026. Sem fontes em georgiano; a ação é descrita pela imprensa.

Sem confirmação:

  • As conclusões da Comissão de Veneza (CDL-AD(2026)027 e 026) estão por conferir; o texto descreve o escopo do primeiro e, no segundo, a cobertura da imprensa.
  • O conteúdo da Resolução 2664 vem do resumo do JAMnews; a versão consultada é provisória e o texto integral está por conferir.
  • Várias páginas de imprensa não mostram data de publicação; a data na ficha é a de acesso.
  • O dia exato da retirada e reapresentação da ação em abril de 2026 não foi apurado.
  • A resposta do governo georgiano aos pareceres europeus não consta das fontes consultadas.

O que pode mudar:

  • A decisão do Tribunal Constitucional, esperada até junho de 2027.
  • Novas inclusões de partidos na ação.
  • O protesto de 28 de novembro de 2026 e as reações europeias que se seguirem.

Glossário

Sonho Georgiano
Partido governista da Geórgia, fundado pelo bilionário Bidzina Ivanishvili.
Tribunal Constitucional
Corte que, na Geórgia, é a única que pode proibir um partido político.
APCE
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, órgão que reúne parlamentares dos países-membros.
Comissão de Veneza
Órgão consultivo do Conselho da Europa em direito constitucional; seus pareceres não são vinculantes.
pedido interestatal
Ação de um Estado contra outro no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, prevista no artigo 33 da Convenção Europeia.

Fontes

  1. Imprensa
    Georgia without an opposition? How ruling party moved to ban its opponents through constitutional lawsuit. JAMnews, 16 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: registro da ação nº 1979 em 24/9/2026, 88 deputados, cinco partidos, regra de que só o Tribunal Constitucional pode banir partido (página sem data visível; data de acesso).
  2. Imprensa
    Georgia's Constitutional Court opens hearings on ruling party bid to ban five opposition parties. AFP, via Kyiv Post, 16 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: prazo até junho de 2027, posição da oposição, críticas ao tribunal, protesto de 28/11 (página sem data visível; data de acesso).
  3. Organismo internacional
    The functioning of democratic institutions in Georgia, Resolution 2664 (2026). Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, 24 de junho de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: existência, título e data de adoção da resolução (versão provisória sujeita a revisão editorial).
  4. Imprensa
    The Parliamentary Assembly of the Council of Europe adopts a critical resolution on Georgia. JAMnews, 24 de junho de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: resumo do conteúdo da Resolução 2664, incluindo o pedido de interrupção do banimento de partidos (data da adoção; data de publicação não confirmada).
  5. Imprensa
    Ruling Party Appeals to Constitutional Court to Ban Three Major Opposition Forces. Civil.ge, 16 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: primeiro pedido, de três partidos, e os argumentos citados pelo Sonho Georgiano (página sem data visível; a ação é de outubro de 2025; data de acesso).
  6. Parte interessada · parte interessada
    Party ban will end representative democracy, TI Georgia. Front News Georgia, citando Transparência Internacional Geórgia, 16 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: data do primeiro pedido (31/10/2025) e a posição da Transparência Internacional Geórgia (página sem data visível; data de acesso).
  7. Imprensa
    Georgian Dream seeks Constitutional Court ban on Gakharia for Georgia. Georgia Today, 15 de setembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: retirada e reapresentação da ação em abril de 2026 com os Federalistas, e a inclusão do partido de Gakharia.
  8. Imprensa
    Georgian Dream making move to ban main opposition parties. Eurasianet, 16 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: início das audiências em 21/10/2026 (página sem data visível; data de acesso).
  9. Imprensa
    Constitutional Court issues official statement on lawsuit seeking to ban five political parties. Georgia Today, 9 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: retomada das audiências em 10/11/2026 e título da ação.
  10. Imprensa
    Sharashidze: Georgian Dream's lawsuit to ban opposition parties is unconstitutional. Georgia Today, 9 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: posição de um deputado do partido Gakharia pela Geórgia sobre a ação e o tribunal.
  11. Organismo internacional
    Georgia: Opinion on the amendments of 16 October 2025 to the Organic Law on the Constitutional Court, the Organic Law on Political Associations of Citizens and the Election Code (CDL-AD(2026)027). Comissão de Veneza, Conselho da Europa, 13 de outubro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: existência, data e escopo do parecer e a menção à suspensão da adesão à UE até 2028.
  12. Organismo internacional
    Georgia: Opinion on the amendments of 4 March 2026 to the Law on Grants (CDL-AD(2026)026). Comissão de Veneza, Conselho da Europa, 10 de outubro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: existência do parecer, adotado na 148ª sessão plenária de 9 e 10 de outubro de 2026 (data é a do fim da sessão).
  13. Imprensa
    Venice Commission says Georgian laws threaten political freedoms. Georgia Today, 13 de outubro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: descrição das críticas da Comissão de Veneza às emendas de março de 2026.
  14. Parte interessada · parte interessada
    Joint civil society letter to PACE members on Georgia. Human Rights Watch e outras organizações, 21 de setembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: pedido de acompanhamento da Resolução 2664, incluindo a possibilidade de pedido interestatal.

Correções

Nenhuma correção até agora.