Geórgia: como o partido governista chegou a pedir a proibição de cinco partidos de oposição
O pedido começou com três partidos em outubro de 2025 e hoje reúne cinco, num processo que só o Tribunal Constitucional pode decidir. Os passos, os prazos e o que órgãos europeus já disseram.
Apuração fechada em 15 de novembro de 2026
Em 30 segundos
- Em 24 de setembro de 2026, o Tribunal Constitucional registrou a ação de 88 deputados do Sonho Georgiano que pede a proibição de cinco partidos de oposição 1.
- O tribunal tem até junho de 2027 para decidir 2.
- A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou em 24 de junho de 2026 uma resolução crítica e pediu que o processo de banimento fosse interrompido 34.
A disputa entre o partido governista Sonho Georgiano e a oposição chegou ao Tribunal Constitucional da Geórgia. Pela regra descrita pelo JAMnews, só esse tribunal pode proibir um partido 1. O pedido atual abrange cinco partidos e está em audiência desde 21 de outubro de 2026 8.
Como o pedido cresceu
Em outubro de 2025, o Sonho Georgiano recorreu ao Tribunal Constitucional para banir três forças de oposição: o Movimento Nacional Unido, o Ahali/Coalizão pela Mudança e o Geórgia Forte/Lelo. O partido citou, entre outros argumentos, tentativas da oposição de derrubar ou mudar à força a ordem constitucional, incluindo supostas violações em massa de direitos humanos durante o governo do Movimento Nacional Unido 5. A Transparência Internacional Geórgia situa o pedido em 31 de outubro de 2025 6.
Em abril de 2026, o partido disse que retiraria a ação e apresentaria outra, com a inclusão dos Federalistas. Em setembro, anunciou que também pediria a proibição do partido Gakharia pela Geórgia, do ex-primeiro-ministro Giorgi Gakharia 7. A ação registrada em 24 de setembro de 2026, sob o número 1979, leva a assinatura de 88 deputados e cobre cinco partidos 1.
O pedido de banimento passou de três para cinco partidos em onze meses
Partidos incluídos no pedido ao Tribunal Constitucional
| Item | Valor |
|---|---|
| Outubro de 2025 | 3 |
| Abril de 2026 | 4 |
| Setembro de 2026 | 5 |
Fonte: Civil.ge, 16 de novembro de 2026; Georgia Today, 15 de setembro de 2026; JAMnews, 16 de novembro de 2026. Dados de 2026. Cálculo da Moeda no Ar: Contagem de partidos citados em cada versão da ação
O que acontece no tribunal
As audiências começaram em 21 de outubro de 2026 8. O tribunal retomou a sessão em 10 de novembro, ao meio-dia, para examinar a ação intitulada, em tradução livre, "sobre a declaração de inconstitucionalidade das atividades de certos partidos políticos e sua proibição" 9. A AFP, publicada pelo Kyiv Post, informou que o prazo para a decisão vai até junho de 2027 e que a oposição rejeita as acusações de que busca derrubar a ordem constitucional e minar a independência do país 2.
Críticos afirmam que o tribunal é dominado por aliados do governo 2. Giorgi Sharashidze, deputado do Gakharia pela Geórgia, disse em 9 de novembro que, depois de oito dias de audiência, via a decisão como já tomada 10. Os partidos de oposição marcaram um grande protesto para 28 de novembro 2.
O que dizem os órgãos europeus
Em 24 de junho de 2026, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) aprovou a Resolução 2664 sobre o funcionamento das instituições democráticas na Geórgia 3. Segundo o resumo do JAMnews, o texto diz que as tentativas de banir partidos e processar seus líderes empurram o país para o regime de partido único e pede que o processo seja interrompido 4. Uma carta de organizações da sociedade civil, de 21 de setembro, pede que os membros da Assembleia deem sequência à resolução, inclusive com a possibilidade de um pedido interestatal no Tribunal Europeu de Direitos Humanos 14.
Em 13 de outubro de 2026, a Comissão de Veneza publicou um parecer sobre as emendas de 16 de outubro de 2025 às leis orgânicas do Tribunal Constitucional e das associações políticas e ao Código Eleitoral 11. O documento menciona, como contexto, a decisão do governo georgiano de suspender o processo de adesão à União Europeia até 2028 11. A comissão aprovou, na mesma sessão de 9 e 10 de outubro, outro parecer, sobre as emendas de 4 de março de 2026 à Lei de Subvenções 12, que a Georgia Today descreve como crítico, com restrições desproporcionais a direitos fundamentais 13.
A Transparência Internacional Geórgia sustenta que a ação contraria a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a abordagem do próprio Tribunal Constitucional georgiano, e que, se aceita, eleições futuras perderiam o sentido 6. A resposta do governo georgiano ao parecer da Comissão de Veneza não consta das fontes consultadas.
Linha do tempo
- 31/10/2025O Sonho Georgiano pede ao Tribunal Constitucional a proibição de três partidos 6.
- 24/06/2026A APCE aprova a Resolução 2664 sobre a Geórgia 3.
- 24/09/2026O tribunal registra a ação nº 1979, de 88 deputados, contra cinco partidos 1.
- 13/10/2026A Comissão de Veneza publica parecer sobre emendas às leis do Tribunal Constitucional, das associações políticas e eleitoral 11.
- 21/10/2026Começam as audiências no Tribunal Constitucional 8.
- 10/11/2026O tribunal retoma as audiências 9.
O que ainda está em aberto
A decisão do tribunal, o prazo exato dentro de junho de 2027 e o efeito de uma eventual proibição sobre as cadeiras que esses partidos têm no Parlamento e nos conselhos municipais não constam das fontes consultadas. A descrição da ação neste texto vem da imprensa.
Como apuramos
Consultado: Resolução 2664 da APCE e pareceres da Comissão de Veneza (apenas o início de cada documento), cobertura da Georgia Today, JAMnews, Civil.ge, Eurasianet, AFP/Kyiv Post e Front News, todos em inglês, até 16 de novembro de 2026. Sem fontes em georgiano; a ação é descrita pela imprensa.
Sem confirmação:
- As conclusões da Comissão de Veneza (CDL-AD(2026)027 e 026) estão por conferir; o texto descreve o escopo do primeiro e, no segundo, a cobertura da imprensa.
- O conteúdo da Resolução 2664 vem do resumo do JAMnews; a versão consultada é provisória e o texto integral está por conferir.
- Várias páginas de imprensa não mostram data de publicação; a data na ficha é a de acesso.
- O dia exato da retirada e reapresentação da ação em abril de 2026 não foi apurado.
- A resposta do governo georgiano aos pareceres europeus não consta das fontes consultadas.
O que pode mudar:
- A decisão do Tribunal Constitucional, esperada até junho de 2027.
- Novas inclusões de partidos na ação.
- O protesto de 28 de novembro de 2026 e as reações europeias que se seguirem.
Glossário
- Sonho Georgiano
- Partido governista da Geórgia, fundado pelo bilionário Bidzina Ivanishvili.
- Tribunal Constitucional
- Corte que, na Geórgia, é a única que pode proibir um partido político.
- APCE
- Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, órgão que reúne parlamentares dos países-membros.
- Comissão de Veneza
- Órgão consultivo do Conselho da Europa em direito constitucional; seus pareceres não são vinculantes.
- pedido interestatal
- Ação de um Estado contra outro no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, prevista no artigo 33 da Convenção Europeia.
Fontes
- Imprensa
Georgia without an opposition? How ruling party moved to ban its opponents through constitutional lawsuit. JAMnews, 16 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: registro da ação nº 1979 em 24/9/2026, 88 deputados, cinco partidos, regra de que só o Tribunal Constitucional pode banir partido (página sem data visível; data de acesso). - Imprensa
Georgia's Constitutional Court opens hearings on ruling party bid to ban five opposition parties. AFP, via Kyiv Post, 16 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: prazo até junho de 2027, posição da oposição, críticas ao tribunal, protesto de 28/11 (página sem data visível; data de acesso). - Organismo internacional
The functioning of democratic institutions in Georgia, Resolution 2664 (2026). Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, 24 de junho de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: existência, título e data de adoção da resolução (versão provisória sujeita a revisão editorial). - Imprensa
The Parliamentary Assembly of the Council of Europe adopts a critical resolution on Georgia. JAMnews, 24 de junho de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: resumo do conteúdo da Resolução 2664, incluindo o pedido de interrupção do banimento de partidos (data da adoção; data de publicação não confirmada). - Imprensa
Ruling Party Appeals to Constitutional Court to Ban Three Major Opposition Forces. Civil.ge, 16 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: primeiro pedido, de três partidos, e os argumentos citados pelo Sonho Georgiano (página sem data visível; a ação é de outubro de 2025; data de acesso). - Parte interessada · parte interessada
Party ban will end representative democracy, TI Georgia. Front News Georgia, citando Transparência Internacional Geórgia, 16 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: data do primeiro pedido (31/10/2025) e a posição da Transparência Internacional Geórgia (página sem data visível; data de acesso). - Imprensa
Georgian Dream seeks Constitutional Court ban on Gakharia for Georgia. Georgia Today, 15 de setembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: retirada e reapresentação da ação em abril de 2026 com os Federalistas, e a inclusão do partido de Gakharia. - Imprensa
Georgian Dream making move to ban main opposition parties. Eurasianet, 16 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: início das audiências em 21/10/2026 (página sem data visível; data de acesso). - Imprensa
Constitutional Court issues official statement on lawsuit seeking to ban five political parties. Georgia Today, 9 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: retomada das audiências em 10/11/2026 e título da ação. - Imprensa
Sharashidze: Georgian Dream's lawsuit to ban opposition parties is unconstitutional. Georgia Today, 9 de novembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: posição de um deputado do partido Gakharia pela Geórgia sobre a ação e o tribunal. - Organismo internacional
Georgia: Opinion on the amendments of 16 October 2025 to the Organic Law on the Constitutional Court, the Organic Law on Political Associations of Citizens and the Election Code (CDL-AD(2026)027). Comissão de Veneza, Conselho da Europa, 13 de outubro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: existência, data e escopo do parecer e a menção à suspensão da adesão à UE até 2028. - Organismo internacional
Georgia: Opinion on the amendments of 4 March 2026 to the Law on Grants (CDL-AD(2026)026). Comissão de Veneza, Conselho da Europa, 10 de outubro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: existência do parecer, adotado na 148ª sessão plenária de 9 e 10 de outubro de 2026 (data é a do fim da sessão). - Imprensa
Venice Commission says Georgian laws threaten political freedoms. Georgia Today, 13 de outubro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: descrição das críticas da Comissão de Veneza às emendas de março de 2026. - Parte interessada · parte interessada
Joint civil society letter to PACE members on Georgia. Human Rights Watch e outras organizações, 21 de setembro de 2026. Idioma: en; tradução da Moeda no Ar. Acessado em 16 de novembro de 2026. Sustenta: pedido de acompanhamento da Resolução 2664, incluindo a possibilidade de pedido interestatal.
Correções
Nenhuma correção até agora.